POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA RESOLVE

A presente Política de Privacidade da RESOLVE visa demonstrar o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais dos usuários e parceiros que utilizam nossos serviços. Elaborada em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), esta política esclarece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais compartilhadas conosco.

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem como base o disposto nos artigos 6º, 7º, e 8º da LGPD, que definem os princípios e as bases legais para o tratamento de dados pessoais. Seu objetivo é proporcionar maior clareza e segurança aos nossos usuários (clientes e parceiros) quanto aos dados pessoais coletados e tratados pela RESOLVE no uso de nossas plataformas e serviços.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES

Os dados coletados pela RESOLVE podem variar de acordo com o tipo de interação do usuário com nossos serviços. A coleta e o uso de dados são fundamentados no artigo 7º da LGPD, que estabelece as bases legais para o tratamento de dados pessoais.

Dados Pessoais	Finalidades	Base Legal
Nome completo, CPF, CNPJ, e-mail, telefone	Cadastro de usuários, autenticação, comunicação e personalização dos serviços	Consentimento do titular (art. 7º, inciso I) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II)
Endereço IP, geolocalização	Ajuste de conteúdo e promoções locais, segurança e prevenção de fraudes	Consentimento do titular (art. 7º, inciso I)
Cookies, histórico de acesso, dispositivos	Melhorar a experiência do usuário, análise de desempenho e usabilidade	Consentimento do titular (art. 7º, inciso I)
Informações de pagamento e transações realizadas	Processar pagamentos e cumprir obrigações legais e fiscais	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II)

3. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Conforme o artigo 15º da LGPD, os dados pessoais só podem ser armazenados enquanto forem necessários para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir exigências legais.

Os dados coletados pela RESOLVE serão armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, sempre respeitando os padrões de segurança exigidos pela LGPD.

As informações pessoais serão mantidas enquanto forem necessárias para o cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Caso o usuário solicite a exclusão de seus dados, estes serão removidos ou anonimizados, salvo nos casos em que houver necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16 da LGPD).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A RESOLVE não comercializa ou compartilha dados pessoais de seus usuários, salvo nas seguintes situações:

• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, inciso II, da LGPD);
• Com prestadores de serviço que auxiliem na operação da plataforma, desde que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança;
• Em casos de alterações societárias, como fusões ou aquisições;
• Com consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A RESOLVE adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, conforme o artigo 46º da LGPD.

Embora empreguemos altos padrões de segurança, não podemos garantir segurança absoluta devido às vulnerabilidades da Internet. Por isso, orientamos os usuários a protegerem seus logins e senhas e reportarem quaisquer incidentes suspeitos.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Conforme o Capítulo III da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento (art. 18, inciso I);
• Acesso aos dados pessoais armazenados (art. 18, inciso II);
• Correção de dados incompletos ou desatualizados (art. 18, inciso III);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários (art. 18, inciso IV);
• Revogação do consentimento dado anteriormente (art. 8º, § 5º);
• Portabilidade de dados, conforme regulamentação da ANPD (art. 18, inciso V).

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco via e-mail: contato@lagartoresolve.com.br

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para otimizar a experiência dos usuários na plataforma. Isso permite personalização de conteúdo, armazenamento de preferências e coleta de dados estatísticos.

Tipos de cookies utilizados:

• Essenciais: Necessários para funcionamento adequado da plataforma.
• Desempenho: Coletam informações sobre navegação e uso.
• Funcionalidade: Armazenam preferências do usuário, como idioma.
• Publicidade: Direcionam campanhas com base nos interesses do usuário.

O uso de cookies não essenciais requer consentimento do titular. O usuário pode configurar seu navegador para rejeitá-los, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

8. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças no tratamento de dados ou exigências legais. Alterações significativas serão informadas por meio da plataforma ou outros canais.

A data da última atualização estará sempre visível ao final deste documento.

9. JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflitos, as partes buscarão solução amigável. Persistindo o conflito, será eleito o foro da Comarca de Lagarto/SE.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato:

E-mail: contato@lagartoresolve.com.br
Telefone: (79) 99803-1110
Endereço: Avenida Contorno BR, nº 635 A, bairro Pratas, Lagarto/SE, CEP 49.400-000.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A RESOLVE reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, atuando com responsabilidade, transparência e conformidade com a LGPD. Recomendamos que os usuários revisem esta política periodicamente.

Data de Vigência: [01/01/2025]
Última atualização: [01/01/2025]